2019 © CIDEA

Centro de Investigação e Desenvolvimento de Espécies Autóctones

"viver em harmonia com a natureza"


Avisos Legais

O titular deste Portal de Internet é a EFAO – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Integrado, entidade não-governamental, de direito privado e sem fins lucrativos, com presença e sede em Portugal [EFAO Portugal | NIPC 509 916 910].

O utilizador deste Portal de Internet deverá ler a presente informação e não deverá prosseguir a utilização no caso de não concordar com as presentes condições.

A gestão e manutenção deste sítio da internet é efectuada pelo Webmaster do CIDEA – Centro de Investigação e Desenvolvimento de Espécies Autóctones (‘CIDEA’), organismo integrado na rede internacional de organismos e serviços da EFAO.

Utilização Indevida

São proibidas e punidas nos termos da lei, quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano ou pôr em risco a integridade e funcionamento do sistema.

Protecção dos Direitos de Autor

Estão protegidos por Direitos de Autor e Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e demais acordos e convenções internacionais para o efeito, todos os conteúdos presentes neste Portal de Internet, incluindo textos, gráficos, desenhos, imagens, vídeos, músicas, sons e demais informações, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.

Contudo, o utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente parte ou a totalidade da informação existente neste Portal de Internet, para uso pessoal ou público, desde que não tenha fins lucrativos ou ofensivos e que seja referida a fonte de informação, e, quando aplicável, a referência aos seus autores ou criadores.

A utilização dos conteúdos existentes em outros sítios da internet e que são acessíveis por hiperligações presentes neste Portal de Internet, deverá ser feita conforme os termos e as condições referidas nesses respectivos sítios de internet.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

As informações e os conteúdos existentes neste Portal de Internet têm carácter geral e não são necessariamente exaustivos, completos e actualizados, pelo que não deverão ser utilizados como recomendações ou para efeitos de consultoria profissional ao utilizador. No caso de o utilizador necessitar de recomendação ou consultoria profissional, deverá comunicar os respectivos serviços administrativos e através dos contactos existentes neste Portal de Internet.

Não sendo as informações e os conteúdos existentes em outros sítios de internet, acessíveis através de hiperligações presentes neste Portal de Internet, da responsabilidade ou sob o controlo do gestor deste Portal de Internet e do seu titular, incluindo os produtos e serviços que eventualmente possam ser oferecidos por entidades terceiras, fica excluída a responsabilidade pela qualidade ou veracidade dessas informações, conteúdos, serviços ou produtos.

A consulta de qualquer diploma legal disponível neste Portal de Internet não dispensa a sua consulta no respectivo sítio oficial.

Declaração de Confidencialidade

A informação recolhida sobre os visitantes deste Portal de Internet não é de carácter pessoal, assegurando-se a confidencialidade da identidade do visitante.

Haverá, todavia, lugar a identificação dos utilizadores sempre que estejam em causa actos ilícitos, haja violação do código de conduta, ou quando tal for solicitado pelas Autoridades Judiciárias, nos termos da lei.

Alerta de Fraude

O CIDEA, reconhecendo que a World Wide Web, ou outra qualquer rede de comunicação, não sendo nem podendo ser um sistema totalmente seguro, tem conhecimento que várias correspondências podem circular via correspondência electrónica provenientes de outros sítios da internet, ou ainda por via de correspondência postal regular, falsamente afirmando que são provenientes do CIDEA, ou estando de qualquer modo em associação com o CIDEA ou com qualquer dos seus representantes, funcionários, colaboradores, mandatários, afiliados, associados ou parceiros. Estas actividades, ou procedimentos, podem configurar várias ilegalidades, incluindo as criminosas, e podem induzir a enganos ou burlas com o intuito de defraudarem, obterem detalhes pessoais ou confidenciais, ou de um modo geral causar dolo, aos destinatários. Essas correspondências são fraudulentas.

O CIDEA deseja informar o público em geral sobre estas actividades fraudulentas que podem ser alegadamente perpetradas em nome do CIDEA, ou de qualquer um dos seus representantes, funcionários, colaboradores, mandatários, afiliados, consultores, assessores, observadores, associados ou parceiros. O CIDEA agradece que dê conhecimento de qualquer dessas comunicações suspeitas.

Caso tenha alguma dúvida sobre a autenticidade de alguma correspondência, electrónica ou postal, carta ou comunicação telefónica proveniente do CIDEA, ou em nome do CIDEA ou de qualquer um dos seus representantes, funcionários, colaboradores, mandatários, afiliados, consultores, assessores, observadores, associados ou parceiros, é favor enviar-nos uma comunicação electrónica (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) antes de tomar qualquer acção ou procedimento em relação a essa correspondência recebida.

Algumas das actividades do CIDEA decorrem ao abrigo de determinadas tipologias de acções, nomeadamente programas, projectos, iniciativas, campanhas, operações ou eventos doutra natureza e que se tornam públicas com designações próprias que as especificam e referenciam. Essas designações próprias acabam, muitas vezes, por ser amplamente disseminadas e conhecidas pelo público em geral, mas que não podem esconder o facto que são acções tituladas pelo CIDEA ou pelo CIDEA em contitularidade com entidades terceiras.

Assim, é necessário informar o público que podem surgir casos de fraude perpetrados por pessoas que se fazem alegadamente passar como oficialmente ligadas, por qualquer modo ou forma, a esta campanha. Em caso de dúvida, é favor enviar-nos uma comunicação electrónica (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) antes de tomar qualquer acção ou procedimento em relação a essa pessoa.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  • Generalidades


O CIDEA determina uma política de privacidade em conformidade com a lei portuguesa e, em tudo o mais, conforme aos bons usos e costumes.
A gestão deste portal de internet está conforme e respeita o normativo constante do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) que entrou em vigor em 25 de Maio de 2018, e que transpõe para a esfera nacional o Regulamento (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (regulamento Geral sobre a Protecção de Dados). A Lei em vigor, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa tal Regulamento, tem, contudo, aplicabilidade no território português ou onde a legislação portuguesa seja aplicável por força do direito internacional.

Para os devidos efeitos, esta política é relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Tomado como princípio geral, o tratamento de dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

 

  • Conceitos e definições

 

Entende-se por “dado pessoal” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Entende-se por “tratamento de dados pessoais” (“tratamento”) qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição.

Entende-se por “utilizador” aquele que acede ao(s) sítio(s) da internet, podendo usufruir dos conteúdos e serviços disponíveis - por qualquer meio, forma ou suporte - assim como de todas as funcionalidades ou aplicações que o sistema permita, ou vá permitindo.

 

  • Tratamento de dados pessoais

 

De um modo geral os dados devem ser:

a) Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;
b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades;
c) Adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e posteriormente tratados;
d) Exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou rectificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
e) Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.
f) É possível a autorização em conservar os dados para fins históricos, estatísticos ou científicos por período superior ao referido na alínea e).

 

  • Direitos do titular dos dados pessoais

 

Quando recolher dados pessoais directamente do seu titular, o responsável pelo tratamento ou o seu representante deve prestar-lhe, salvo se já dele forem conhecidas, as seguintes informações:

a) Identidade do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante;
b) Finalidade do tratamento;
c) Outras informações, tais como:

  • Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados;
  • O carácter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder;
  • A existência e as condições do direito de acesso e de rectificação, desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha dos dados, para garantir ao seu titular um tratamento leal dos mesmos.

 

  • Segurança e confidencialidade do tratamento

 

No caso de recolha de dados em redes abertas, o titular dos dados deve estar informado, salvo se disso já tiver conhecimento, de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Ainda que o responsável pelo tratamento deva pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito; essas medidas não podem assegurar sempre, atendendo aos conhecimentos da sua aplicação, um nível de segurança total em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger.

 

  • Medidas especiais de segurança

 

Tomando como certo que a uma rede aberta não é possível haver um controlo total e permanente sobre a circulação, transporte, ou transmissão de informação - sobre qualquer meio, método, forma ou suporte - assim como a sua inserção, utilização, introdução, armazenamento, acesso e processamento, e ainda que sejam tomadas medidas adequadas, não é possível, globalmente, garantir uma segurança total e permanente, tais como:

a) Impedir o acesso de pessoa não autorizada às instalações utilizadas para o tratamento desses dados (controlo de entrada nas instalações);
b) Impedir que suportes de dados possam ser lidos, copiados alterados ou retirados por pessoa não autorizada (controlo dos suportes de dados);
c) Impedir a introdução não autorizada, bem como a tomada de conhecimento, a alteração ou a eliminação não autorizadas de dados pessoais inseridos (controlo da inserção);
d) Impedir que sistemas de tratamento automatizados de dados possam ser utilizados por pessoas não autorizadas através de instalações de transmissão de dados (controlo da utilização);
e) Garantir que as pessoas autorizadas só possam ter acesso aos dados abrangidos pela autorização (controlo de acesso);
f) Garantir a verificação das entidades a quem possam ser transmitidas os dados pessoais através das instalações de transmissão de dados (controlo da transmissão);
g) Garantir que possa verificar-se a posteriori quais os dados pessoais introduzidos quando e por quem (controlo da introdução);
h) Impedir que, na transmissão de dados pessoais, bem como no transporte do seu suporte, os dados possam ser lidos, copiados, alterados ou eliminados de forma não autorizada (controlo do transporte).

 

  • Sigilo profissional

 

Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, ficam obrigados a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções.

 

Outra Informação

Este Avisos Legais não é um documento oficial, servindo apenas de informação.

Para qualquer esclarecimento adicional, questão ou comentário sobre as informações e demais conteúdos deste Portal de Internet, ou das presentes condições de utilização, por favor contacte o Webmaster através do endereço electrónico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Revisão dos Termos

O CIDEA – Centro de Investigação e Desenvolvimento de Espécies Autóctones torna pública esta nota informativa, e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a alterações, revisões, modificações, ou actualizações, no todo ou na parte, a qualquer um dos termos aqui constantes. 

Revisto em 01.11.2018

 


 CONSULTAR AS SECÇÕES POR SEPARADORES

 

 

loading...